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  12. ISENÇÃO DE GARANTIAS. ATÉ O LIMITE MÁXIMO PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL, OS SERVIÇOS SÃO DISPONIBILIZADOS A VOCÊ “COMO ESTÃO”, “ONDE ESTÃO” E “QUANDO DISPONÍVEIS”, SEM NENHUMA GARANTIA OU CONDIÇÕES DE QUALQUER TIPO, SEJA DE FORMA EXPRESSA, IMPLÍCITA OU ESTATUTÁRIA. NÓS RENUNCIAMOS A TODAS AS GARANTIAS REFERENTES AOS SERVIÇOS, ATÉ O LIMITE MÁXIMO PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL, INCLUINDO GARANTIAS DE COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO PARA UM PROPÓSITO EM PARTICULAR, NÃO INFRAÇÃO E TÍTULO. ATÉ O LIMITE MÁXIMO PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL, E SUJEITOS A QUAISQUER TERMOS E CONDIÇÕES OU POLÍTICAS APLICÁVEIS AO USO DE MATERIAIS E TERCEIROS, CONFORME ESTABELECIDO NA SEÇÃO 13, MATERIAIS DE TERCEIROS SÃO DISPONIBILIZADOS A VOCÊ “COMO SÃO”, “ONDE ESTÃO” E “QUANDO DISPONÍVEIS”, SEM NENHUMA GARANTIA DE QUALQUER TIPO, SEJA DE FORMA EXPRESSA OU IMPLÍCITA. RENUNCIAMOS A TODAS AS GARANTIAS REFERENTES A MATERIAIS DE TERCEIROS. SEM LIMITAR A GENERALIDADE DO QUE FOI MENCIONADO ACIMA, ATÉ O LIMITE MÁXIMO PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL, NÃO FAZEMOS REPRESENTAÇÕES OU GARANTIAS DE QUE OS SERVIÇOS SERÃO ASSEGURADOS, DE QUE QUALQUER NOME DE USUÁRIO, SENHA OU OUTRA MEDIDA DE SEGURANÇA QUE VOCÊ PODE USAR OU PERMITIR QUE OUTRAS PESSOAS USEM EM CONEXÃO COM OS SERVIÇOS VÃO PREVENIR ACESSO NÃO AUTORIZADO À SUA CONTA DE SERVIÇOS OU INFORMAÇÕES RELACIONADAS, OU QUE SUA CONTA DE SERVIÇOS OU INFORMAÇÕES RELACIONADAS NÃO SERÃO ACESSADAS OU MAL UTILIZADAS POR QUALQUER TERCEIRO. TODAS AS RENÚNCIAS DE QUALQUER TIPO A ESTE ACORDO (INCLUSIVE NESTA SEÇÃO E NO RESTANTE DESTE ACORDO) SÃO FEITAS PARA O BENEFÍCIO DA EMPRESA E SEUS AFILIADOS E SUAS RESPECTIVAS PARTES INTERESSADAS, ACIONISTAS, DIRETORES, OFICIAIS, FUNCIONÁRIOS, AFILIADOS, AGENTES, REPRESENTANTES, LICENCIANTES, FORNECEDORES E PROVEDORES DE SERVIÇO, E SEUS RESPECTIVOS SUCESSORES E DESIGNADOS (COLETIVAMENTE, AS “PARTES DA EMPRESA”). Embora tomemos medidas razoáveis para tentar manter a periodicidade, integridade e segurança dos Serviços, não podemos garantir que eles sejam ou continuarão a ser atualizados, completos, corretos ou seguros, ou que o acesso a eles será ininterrupto. Os Serviços podem incluir imprecisões, erros e materiais que conflitem com este Acordo. Adicionalmente, terceiros podem fazer alterações não autorizadas aos Serviços. Se você tomar conhecimento de tais alterações, use o link na seção Fale conosco e forneça a descrição dessa alteração e onde está localizada nos Serviços.
  13. LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE. NADA NESTE ACORDO RESTRINGE, EXCLUI OU MODIFICA OU TEM A INTENÇÃO DE MODIFICAR, EXCLUIR OU MODIFICAR QUALQUER DIREITO ESTATUTÁRIO OBRIGATÓRIO DO CONSUMIDOR SOB A LEI APLICÁVEL. EM RELAÇÃO A QUALQUER CONDIÇÃO OU GARANTIA QUE NÃO POSSA SER EXCLUÍDA DE ACORDO COM OS ESTATUTOS APLICÁVEIS, ATÉ O LIMITE PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL, NOSSA RESPONSABILIDADE É LIMITADA (A NOSSO CRITÉRIO) AO REABASTECIMENTO OU REEMBOLSO DO CUSTO DA PARTE RELEVANTE DOS SERVIÇOS. ATÉ O LIMITE MÁXIMO PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL: (A) NÃO NOS RESPONSABILIZAREMOS POR NENHUM DANO INDIRETO, INCIDENTAL, CONSEQUENCIAL, ESPECIAL, EXEMPLAR OU PUNITIVO EM CONEXÃO COM OS SERVIÇOS OU ESTE ACORDO, E SOB NENHUM CONTRATO, DELITO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA), RESPONSABILIDADE ESTRITA OU OUTRA TEORIA (COLETIVAMENTE, “PERDAS INDIRETAS”). PERDA OU DANO É PREVISÍVEL SE FOR ÓBVIO QUE OCORRERÁ OU SE, NO MOMENTO EM QUE O CONTRATO ESTÁ SENDO FIRMADO, VOCÊ E NÓS SABÍAMOS DA POSSIBILIDADE DE OCORRÊNCIA. SEM LIMITAR O QUE FOI CITADO ACIMA, NÓS NÃO SEREMOS RESPONSABILIZADOS POR PERDAS INDIRETAS DE QUALQUER TIPO, QUE RESULTAREM DO SEU USO OU INABILIDADE DE USAR OS SERVIÇOS, OU DECORRENTES DE PRODUTOS OU MATERIAIS DE TERCEIROS, INCLUSIVE DE QUALQUER VÍRUS QUE POSSA SER TRANSMITIDO EM CONEXÃO COM ELES. AS PARTES DA EMPRESA NÃO EXCLUEM NEM LIMITAM DE NENHUMA FORMA NOSSA RESPONSABILIDADE PARA COM VOCÊ CASO ISSO SEJA ILEGAL. ISSO INCLUI RESPONSABILIDADE POR MORTE OU LESÃO PESSOAL DEVIDO A NEGLIGÊNCIA, POR NOSSA PARTE OU POR PARTE DE NOSSOS FUNCIONÁRIOS, AGENTES OU SUBCONTRATADOS, NEGLIGÊNCIA GRAVE OU COMPORTAMENTO DOLOSO, FRAUDE OU DETURPAÇÃO FRAUDULENTA. NOSSA RESPONSABILIDADE TOTAL MÁXIMA PARA TODOS OS DANOS, PERDAS E CAUSAS DE AÇÃO DECORRENTES DE OU EM CONEXÃO COM OS SERVIÇOS OU ESTE ACORDO, SEJA EM CONTRATO, DELITO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA) OU DE OUTRA FORMA, NÃO EXCEDERÁ O LIMITE (A) DO VALOR TOTAL, SE FOR O CASO, PAGO POR VOCÊ PARA NÓS PARA USAR OS SERVIÇOS; E (B) DEZ DÓLARES DOS ESTADUNIDENSES (EUA 10). TODAS AS LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE DE QUALQUER TIPO NESTE ACORDO (INCLUINDO NESTA SEÇÃO E NO RESTANTE DESTE ACORDO) SÃO ESTABELECIDAS EM BENEFÍCIO DA EMPRESA E DAS PARTES DA EMPRESA. EM RELAÇÃO A QUALQUER CONDIÇÃO OU GARANTIA QUE NÃO POSSA SER EXCLUÍDA DE ACORDO COM O ESTATUTO, ATÉ O LIMITE PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL, NOSSA RESPONSABILIDADE É LIMITADA (A NOSSO CRITÉRIO) AO REABASTECIMENTO OU REEMBOLSO DO CUSTO DOS SERVIÇOS RELEVANTES.
  14. Demandas de terceiros. Se formos processados por um terceiro como resultado de sua violação a este Acordo ou sua infração de qualquer direito de um terceiro, então, até o limite máximo permitido pela lei aplicável, você será responsável por todas as obrigações, danos, julgamentos, prêmios, perdas, custos, despesas e taxas (incluindo honorários advocatícios) incorridos pelas Partes da Empresa.
  15. Rescisão. Você pode interromper o uso dos Serviços e, portanto, rescindir este Acordo, a qualquer momento. Podemos rescindir ou suspender seu uso dos Serviços caso você não cumpra com este Acordo, envolva-se em qualquer fraude ou abuso, ou se você ou qualquer pessoa que usar sua conta fizer declarações falsas a nós. Quando razoável sob as circunstâncias avisaremos você sobre a rescisão ou suspensão com pelo menos vinte e quatro (24) horas de antecedência, com a condição de que, se acreditarmos razoavelmente que você violou materialmente este Acordo, podemos rescindir ou suspender você imediatamente. Após qualquer rescisão ou suspensão, seu direito de uso dos Serviços cessará imediatamente e podemos, sem obrigação a você ou qualquer terceiro, desativar ou excluir imediatamente seu nome de usuário, senha e conta, e todos os materiais associados, sem obrigação de fornecer acesso adicional a tais materiais. Suas obrigações, conforme foi estabelecido por este Acordo, serão mantidas após qualquer expiração ou rescisão deste Acordo.
  16. Lei aplicável; Jurisdição. Salvo se for determinado de outra forma pela lei aplicável, este Acordo é regido pelas leis do Estado de Nova York e deve ser interpretado de acordo com elas, sem conexão com seus princípios de conflitos de lei, e independentemente de sua localização. Todas as disputas entre você e nós, oriundas dos ou relacionadas aos Serviços ou a este Acordo, sejam baseadas em contrato, delito, estatuto, fraude, deturpação ou qualquer outra teoria legal e incluindo disputas ou reivindicações não contratuais, estarão sujeitas à jurisdição exclusiva da dos tribunais federais e estaduais localizados no Estado de Nova York, EUA, e você renuncia qualquer objeção de jurisdição, localização ou fórum inconveniente a tais tribunais.
  17. Informações ou Reclamações. Caso tenha dúvidas ou reclamações em relação aos Serviços, use o link na seção Fale conosco.
  18. Reclamações de violações de direitos autorais. Se você acredita de boa-fé que os materiais disponíveis nos Serviços violam seus direitos autorais, você pode nos escrever uma carta solicitando a remoção desse material ou bloqueio do acesso a ele. Seja preciso sobre a identidade e localização dos materiais supostamente infratores. Se você acredita de boa-fé que alguém registrou equivocadamente um aviso de violação de direitos autorais contra você, pode nos enviar um contra-aviso por escrito. Avisos e contra-avisos devem ser enviados pelo link na seção Fale conosco. Nos Estados Unidos, além de nos contatar clicando em Fale conosco, o Agente da Empresa para reclamações relacionadas à Lei de Direitos Autorais do Milênio Digital (Digital Millennium Copyright Act, DMCA) podem ser contatados por carta no endereço: Law Department Kenvue Inc. 199 Grandview Road Skillman, NJ 08558, EUA. Este endereço também pode ser usado para nos contatar no caso de reclamações de violação de direitos autorais em jurisdições fora dos Estados Unidos, ou você pode nos contatar clicando em Fale conosco.
  19. Controles de exportação. Os Serviços estão sujeitos a restrições dos controles de exportação dos EUA. Não disponibilizaremos os Serviços a você, de forma consciente, se você estiver, e confirmar que não está, (a) localizado, ou que não é um residente ou naturalizado em, qualquer país sujeito a embargo do governo dos EUA, ou sanção comercial (atualmente, Cuba, Irã, Sudão, Síria e região da Crimeia na Ucrânia) (acesse http://www.treasury.gov/resource-center/sanctions/Programs/Pages/Programs.aspx para mais informações sobre sanções nos EUA); ou (b) em nenhuma lista do governo dos EUA de usuários finais restritos (por exemplo, incluindo a lista de “Nacionais especialmente designados” disponível em http://www.treasury.gov/resource-center/sanctions/SDN-List/Pages/default.aspx).
  20. Advertências referentes às declarações prospectivas. Este Site contém “declarações prospectivas” conforme estabelecido pela Lei da Reforma de Contencioso de Títulos Privados de 1995. Declarações prospectivas podem ser identificadas pelo uso de palavras como “planeja”, “espera”, “vai”, “prevê”, “estima” e outras palavras de significado semelhante. Aconselha-se que o leitor não confie nessas declarações prospectivas. Essas declarações são baseadas em expectativas atuais de eventos futuros. Se pressupostos subjacentes se provarem imprecisos, ou se riscos conhecidos ou desconhecidos ou incertezas se materializarem, os resultados reais poderão variar materialmente das expectativas e projeções da Kenvue Inc. (“Kenvue”) e seus afiliados. Uma lista e descrições de riscos, incertezas e outros fatores podem ser encontradas nos registros da Kenvue com a Comissão de Valores Mobiliários (a “CVM”), incluindo a declaração de registro no Formulário S-1 e Relatórios Trimestrais subsequentes no Formulário 10-Q e outros registros, disponíveis no site a CVM (www.sec.gov) ou mediante solicitação da Kenvue. As informações contidas neste Site foram atualizadas na data apresentada. A Kenvue e seus afiliados renunciam a qualquer obrigação de atualizar qualquer declaração prospectiva como resultado de novas informações, eventos ou desenvolvimentos futuros ou outros.
  21. Outros termos importantes. Este Acordo não cria e não deve ser interpretado como se criasse qualquer parceria, joint venture, relação empregador-funcionário, agência ou relação franqueador-franqueado entre você e nós. Este Acordo é entre você e nós. Exceto se estabelecido nas Seções intituladas “Direitos de propriedade da Empresa”, “Materiais de terceiros; Links” e “Reclamações de violação de direitos autorais”, nenhuma pessoa terá direito de executar nenhum dos termos neste Acordo. Se for observado que algum dispositivo deste Acordo é ilegal, nulo ou, por qualquer motivo, inexecutável, esse dispositivo será considerado derrogado e não afetará a validade e aplicabilidade dos demais dispositivos deste Acordo. Você não pode atribuir, transferir ou sublicenciar qualquer um dos ou todos os seus direitos ou obrigações, dispostos por este Acordo, sem nosso consentimento prévio por escrito. Nós podemos atribuir, transferir ou sublicenciar qualquer um dos ou todos os seus direitos ou obrigações, dispostos por este Acordo, sem restrição. Nenhuma renúncia por qualquer parte, de qualquer violação ou infração disposta por este Acordo, será considerada uma isenção de qualquer violação ou infração, pregressa ou subsequente. Qualquer cabeçalho, subtítulo ou título de seção contido neste instrumento serve apenas para conveniência, e não define ou explica, de forma alguma, qualquer seção ou dispositivo. Todos os termos definidos no singular devem ter o mesmo significado que os usados no plural, quando apropriado e salvo especificação em contrário. Qualquer uso do termo “incluindo” ou variações do mesmo neste Acordo deve interpretado como de fosse seguido pela frase “sem limitação”. Este Acordo, incluindo quaisquer termos e condições incorporado aqui, consiste em total consentimento entre você e nós com relação ao assunto deste Acordo, e, na ausência de fraude, prevalece sobre quaisquer e todos os acordos ou interpretações, escritos ou orais, prévios ou contemporâneos, entre você e nós, com relação ao assunto em questão. Avisos para você (incluindo avisos de alterações a este Acordo) podem ser feitos via publicação nos Serviços ou por e-mail (inclusive, em ambos os casos, por meio de links), ou por correspondência regular. Sem limitação, uma versão impressa deste Acordo e de qualquer aviso publicado no formato eletrônico devem ser aceitáveis em procedimentos judiciais ou administrativos com base neste ou relacionados a este Acordo, na mesma medida e sujeitos às mesmas condições impostas a outros documentos e registros corporativos originalmente gerados e mantidos na forma impressa. Nenhuma das partes será responsável por qualquer falha no cumprimento de nenhuma obrigação devido a qualquer causa além do seu controle.
  22. Termos exigidos pela Apple. Além de concordar com os seguintes termos e condições, e apesar de qualquer disposição em contrário, aplicam-se as seguintes disposições em relação ao seu uso de qualquer versão do aplicativo compatível com o sistema operacional iOS da Apple Inc. (“Apple”). A Apple não faz parte deste Acordo e não é proprietária nem responsável pelo Aplicativo. A Apple não fornece nenhuma garantia pelo Aplicativo, exceto, se aplicável, reembolso do valor pago por ele. A Apple não é responsável pela manutenção ou outros serviços de suporte para o Aplicativo e não se responsabilizará por nenhuma outra reclamação, perda, obrigação, dano, custo ou despesa referente ao Aplicativo, incluindo qualquer pedido de indenização de produto de terceiros, queixas de que o Aplicativo não está em conformidade com alguma exigência legal ou regulatória aplicável, reivindicações com base na lei de proteção ao consumidor, de privacidade ou legislação semelhante (inclusive em conexão com qualquer uso pelo Aplicativo das estruturas HealthKit ou HomeKit da Apple), e reivindicações referentes à infração de propriedade intelectual. Quaisquer consultas ou reclamações relacionadas ao uso do Aplicativo, incluindo as que se referem aos direitos de propriedade intelectual, devem ser direcionadas à Empresa de acordo com a seção “Informações ou Reclamações” acima. A licença concedida a você por este instrumento limita-se a uma licença não transferível para usar o Aplicativo em um produto da marca Apple, que executa o sistema operacional iOS da Apple e pertence a e é controlado por você, ou conforme permitido de outra forma pelas Regras de Uso definidas pelos Termos de Serviço da App Store da Apple, exceto se o Aplicativo puder ser acessado e usado por outras contas associadas ao comprador através de Compartilhamento Familiar ou compra em grande volume. Além disso, você deve cumprir com os termos de qualquer acordo de terceiro aplicável a você ao usar o Aplicativo, como seu acordo de serviço de dados sem fio. A Apple e subsidiárias da Apple são terceiras beneficiárias deste Acordo e, mediante seu consentimento com os termos e condições deste Acordo, terão o direito (e será considerado que aceitaram o direito) de executar este Acordo contra você como um terceiro beneficiário; apesar do que foi mencionado acima, o direito da Empresa de entrar em, rescindir ou terminar qualquer variação, isenção ou resolução regida por este Acordo não está sujeito ao consentimento de nenhum terceiro.
  23. Termos exigidos pela Google. Além de concordar com os seguintes termos e condições, e apesar de qualquer disposição em contrário, aplicam-se as seguintes disposições em relação ao seu uso de qualquer versão do aplicativo compatível com o sistema operacional Android da Google LLC (“Google”). Até o limite em que o Aplicativo faça uso das APIs, outros serviços de desenvolvimento e softwares associados da Google, você concorda em cumprir com os Termos se Serviço de API da Google (disponíveis em https://developers.google.com/terms).
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